CONDIÇÕES DE USO

Termos de Uso do Atlas Jurídico

1. Objeto

O Atlas Jurídico é uma plataforma tecnológica destinada à organização de prospecção processual, relacionamento, gestão comercial e rotinas de escritórios. A plataforma não substitui a análise profissional do advogado nem garante resultado comercial ou processual.

2. Cadastro e responsabilidade

O responsável pelo escritório deve fornecer dados verdadeiros, manter os acessos de sua equipe atualizados e assegurar que o uso da plataforma observe a legislação, as normas profissionais e as políticas dos sistemas integrados.

3. Uso permitido

É vedado utilizar o Atlas para acesso não autorizado, violação de sigilo, envio abusivo de mensagens, tratamento ilícito de dados, discriminação, fraude ou qualquer atividade contrária à legislação e às normas da advocacia.

4. Demonstração

Convites de avaliação podem liberar uma demonstração protegida por 3 horas. Durante esse período, dados identificadores, downloads, exportações e alterações sensíveis podem permanecer ocultos ou bloqueados. Encerrado o prazo, a continuidade depende da contratação de um plano.

5. Dados e integrações

Algumas funções dependem de serviços externos, portais processuais e APIs escolhidas pelo assinante. Indisponibilidades, alterações de layout, limites, bloqueios e informações fornecidas por terceiros podem afetar temporariamente determinadas funções. O assinante deve conferir os dados antes de tomar decisões profissionais.

6. Planos, renovação e pagamentos

Os recursos, valores e ciclo mensal constam da oferta aceita pelo assinante. A cobrança é processada pelo Asaas na forma escolhida. A confirmação do pagamento libera o plano; atraso, estorno, exclusão da cobrança ou chargeback podem restringir ou suspender o acesso até regularização e análise. O cancelamento impede novas renovações após o período contratado e não elimina obrigações já vencidas.

7. Continuidade, exportação e encerramento

O administrador do escritório pode gerar cópia dos dados disponíveis em seu ambiente. Antes de encerrar a conta, recomenda-se realizar essa exportação. Pedidos de cancelamento, acesso, portabilidade ou eliminação serão tratados conforme a contratação, as obrigações legais e os prazos de retenção aplicáveis.

8. Propriedade, confidencialidade e segurança

O software, sua identidade e seus componentes permanecem protegidos. Cada assinante conserva a titularidade dos dados inseridos em seu ambiente, deve controlar sua equipe e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

9. Uso profissional e comunicação

O Atlas é uma ferramenta de apoio. A decisão sobre abordagem, publicidade, contato com potenciais clientes, conteúdo jurídico e atuação profissional pertence ao escritório assinante, que deve observar a legislação, o Código de Ética e as normas da OAB. É vedado usar a plataforma para captação indevida, mensagens abusivas ou comunicação enganosa.

10. Suporte e atualizações

Dúvidas, incidentes, pedidos de cancelamento e solicitações relacionadas à conta podem ser enviados para drlucasmamedes@gmail.com. Estes termos poderão ser atualizados, com comunicação quando a mudança afetar materialmente o serviço.